Comissão Europeia desrespeita maioria clara contra interesses de produção de milho transgénico

A Comissão Europeia pode estar prestes a autorizar o cultivo de milho TC1507, da empresa norte-americana DuPont Pioneer, apesar da oposição de 19 dos 28 estados-membros e do Parlamento Europeu, os quais estão preocupados com os riscos ambientais e para a saúde humana e animal deste organismo geneticamente modificado (OGM). Como alertou Till Backhaus, ministro da agricultura do estado alemão de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, “não foram efectuados estudos de acompanhamento básicos que mostrem o impacto desta planta na flora e na fauna”, razão pela qual seria mais sensato manter a proibição do cultivo. Só os ministros de Espanha, Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estónia se mostraram favoráveis à autorização, enquanto a Alemanha, a Bélgica, a República Checa e Portugal optaram por se abster, o que acabou por se revelar crucial para a autorização, que não foi chumbada devido ao complexo sistema de maiorias em vigor na União Europeia. Apesar de mais de dois terços dos países terem votado contra, em termos de votação ponderada eles apenas representaram 210 dos 352 votos (cerca de 60%), não alcançando os 260 votos (74%) necessários para travar desde já as intenções da Comissão Europeia. Vivemos numa situação insólita em que uma minoria de países é capaz de impor a sua vontade a uma maioria. Agora, a decisão da autorização está totalmente nas mãos dos 28 comissários europeus. Além dos riscos ambientais e de saúde que a introdução deste cultivo ogm nos campos agrícolas europeus acarreta, este caso demonstra o absurdo de algumas regras comunitárias, que ignoram o Parlamento Europeu e maiorias claras dos Estados-membros para satisfazer a vontade de um órgão executivo não eleito, a Comissão Europeia, desde que apoiada, explícita ou tacitamente, por alguns grandes países. Não é esta a Europa que o PAN – Partido pelos Animais e pela Natureza defende. Consideramos que a União Europeia deve ser uma entidade que defende os interesses dos cidadãos europeus e que respeita todos os seres em todos os estados que a compõem, regendo-se por princípios verdadeiramente democráticos e transparentes quanto aos seus mecanismos de decisão. E é para ajudar a criar esta outra Europa que o PAN se apresenta nas eleições do próximo dia 25 de Maio.